Referncias Elogiosas

REFERNCIAS ELOGIOSAS.

AUTORIA, PESQUISA, REVISO, ORGANIZAO: JOS CARLOS DUTRA DO CARMO.

Este arquivo uma cortesia de JOS CARLOS DUTRA DO CARMO, que sempre tem por filosofia de vida ajudar o prximo da melhor maneira possvel.

SITE: www.sitenotadez.net, j acessado por mais de 17 milhes de pessoas.

E-MAILs: sitenota1000@gmail.com - sitenotadez@sitenotadez.net


1 REFERNCIA ELOGIOSA.

Adorei as passagens do seu livro e tenho certeza de que far muito sucesso.

Ser uma obra muito til e indispensvel, principalmente, a quem milita no meio jurdico.

ELANE CASTELO BRANCO.

Promotora de Justia.

Belm, PA.

2 REFERNCIA ELOGIOSA.

Ao ler seu fantstico livro, MINHA HISTRIA NA JUSTIA DO TRABALHO, percebi nele uma viso muito aguda e particular do quotidiano funcional da justia trabalhista, que ultrapassa as meras aparncias.

Mesmo sendo advogado h mais de vinte anos, extra preciosos ensinamentos de sua obra.

PEDRO MAURCIO PITA MACHADO.

Advogado.

Porto Alegre, RS.

3 REFERNCIA ELOGIOSA.

Parabns pelas crticas construtivas que faz em seu livro, de maneira to perspicaz e bem humorada, e com uma impressionante riqueza de detalhes.

No h, na legislao brasileira, a existncia de nenhuma lei prevendo a proibio de um subordinado tecer crticas ao seu superior. Muito pelo contrrio! A Lei n 8.112/90, artigo 116, inciso VI, estabelece que dever do funcionrio levar ao conhecimento do superior as irregularidades de que tiver cincia em razo do cargo.

MARCELO DE ALMEIDA NOVAES.

Advogado.

So Paulo, SP.

4 REFERNCIA ELOGIOSA.

O desenrolar da histria de sua obra-prima contagiante e imperdvel. A variedade das informaes de carter humano e profissional a mais diversificada possvel.

um livro que ser lido com muito interesse no Brasil inteiro por estudantes, serventurios da Justia, advogados, Juzes, etc.

Sua grandiosa obra me faz lembrar O Processo, de Franz Kafka.

Ah, se tivesse lido seu livro h uns trinta anos, como ele teria me ajudado!

CARLOS AUGUSTO TOSTES DE MACEDO.

Advogado.

Vitria, ES.

5 REFERNCIA ELOGIOSA.

Fico sem saber no que seu livro melhor: se como biografia, orientao tcnica em matria processual trabalhista, manual de boas prticas da Lngua Portuguesa ou, finalmente, como um rico painel de Ipia. Sei que, no fundo, a obra tudo isso e muito mais.

Voc fantstico.

Parabns pela feliz iniciativa de produzir algo to avassalador e verdadeiro, que ser muito til a todas as categorias profissionais, sobretudo aos funcionrios pblicos em geral e aos estudantes de Direito.

JOO CAMPOS.

Advogado.

Campo Grande, MS.

6 REFERNCIA ELOGIOSA.

Obras como a sua deveriam florescer em todos os cantos do pas, porque muito iriam contribuir para a transparncia e a eficcia do servio pblico.

Parabns por sua coragem de enfrentar — mesmo como parte integrante — as engrenagens de um sistema viciado e carcomido.

Suas crticas contribuiro, sem dvida, para a reestruturao do sistema judicirio e da prpria Administrao Pblica no Pas. Despertaro o sentimento de que as instituies devem passar por um raio X que lhes d plena visibilidade perante o cidado, que o Estado Democrtico de Direito exige.

TELMO ARISTIDES DOS SANTOS.

Advogado.

Passos, MG.

7 REFERNCIA ELOGIOSA.

Em sua magnfica obra MINHA HISTRIA NA JUSTIA DO TRABALHO, JOS CARLOS DUTRA DO CARMO faz uma peculiar e ousada abordagem do cotidiano e dos bastidores da Justia do Trabalho, com uma lente prpria, que confere ao texto um colorido todo especial.

A forma irnica e sutil com que apresenta os mais diversos assuntos reflete o talento e a criatividade do autor, que brilham intensamente em todas as pginas do livro.

uma obra s vezes polmica, mas de valor inestimvel, no s para acadmicos e profissionais do Direito, mas para cidados de qualquer rea — como lio de cidadania e de vida. Est predestinada a tornar-se um grande sucesso editorial.

WILLIAM EDUARDO FREIRE.

Diretor do Instituto de Desenvolvimento Ambiental.

Belo Horizonte, MG.

8 REFERNCIA ELOGIOSA.

O livro de JOS CARLOS DUTRA DO CARMO uma obra de fundamental importncia e indispensvel, principalmente, s pessoas que atuam no meio jurdico em geral.

Ao contrrio de outros livros sobre temas correlatos, MINHA HISTRIA NA JUSTIA DO TRABALHO focaliza questes do dia-a-dia, de funcionrios e heris annimos que fazem rodar a mquina da Justia, com profundidade e sinceridade invejveis, raramente levadas ao conhecimento pblico.

O contato com essas pessoas, suas motivaes, esperanas, carncias e a tramitao real dos processos, uma imperdvel lio de vida, a ser absorvida pelos operadores do Direito e por aqueles que exercem a magistratura.

Ernesto Lippmann.

Advogado. Escritor.

So Paulo, SP.

9 REFERNCIA ELOGIOSA.

Seu livro, Jos Carlos, foi escrito em linguagem clara, simples e transparente.

Engrandece o ordenamento jurdico vigente e mostra, de forma singular, a vivncia herica e destemida de um brilhante funcionrio da Justia do Trabalho.

A iseno e a lealdade do autor, na abordagem de um tema bastante espinhoso, demonstram seu crescimento profissional e suas vitrias conquistadas ao longo dos anos.

O MINHA HISTRIA NA JUSTIA DO TRABALHO uma obra emocionante e real sobre a experincia humana nos bastidores do poder judicirio trabalhista.

PATRCIA FONTES MARAL.

Professora de Direito Constitucional e Coordenadora de Pesquisa da Universidade Catlica de Braslia—UCB.

Braslia, DF.

10 REFERNCIA ELOGIOSA.

A fascinante histria narrada por Jos Carlos Dutra do Carmo revela, em detalhes, sua vida como brilhante funcionrio pblico federal.

Trata-se de pessoa curiosa, astuta, culta, irrequieta, criativa, destemida, que sempre buscou a perfeio.

O autor de MINHA HISTRIA NA JUSTIA DO TRABALHO demonstra imenso carinho pela Lngua Portuguesa e d conselhos preciosos sobre a arte de escrever.

WILLE DUARTE COSTA.

Advogado.

Doutor em Direito Comercial pela UFMG.

Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional, aposentado.

Professor Titular e Coordenador dos Cursos de Graduao e Ps-Graduao da Faculdade de Direito Milton Campos.

Belo Horizonte, MG.

11 REFERNCIA ELOGIOSA.

Receba meus cumprimentos pela iniciativa de escrever um livro relatando fatos de seu cotidiano profissional.

Percebi sua preocupao com o rigor no uso do vernculo, o que, por si s, j torna a leitura de sua obra muito agradvel e extremamente proveitosa.

Antevejo o sucesso de sua empreitada, j que so raras as manifestaes do gnero, em que um servidor administrativo tece consideraes crticas sobre as atividades de um ramo do Poder Judicirio.

Em geral, o Poder Judicirio tem procurado preservar o direito de crtica, faceta da liberdade de expresso do pensamento, isentando os autores de trabalhos intelectuais de medidas punitivas.

ELIVAL DA SILVA RAMOS.

Professor Associado de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo—USP.

Procurador-Geral do Estado de So Paulo.

So Paulo, SP.

12 REFERNCIA ELOGIOSA.

Sua biografia comoveu-me.

Creia-me, Jos Carlos, com o talento com que Deus o premiou e com a competncia que, com esforo, desenvolveu, falta bem pouco para chegar onde merece e ter, enfim, o reconhecimento pela extrema dedicao a tudo que faz.

Suas crticas aos critrios subjetivos de avaliao e de promoes na Administrao Pblica procedem. Conheo muito bem essas mazelas porque trabalhei na Justia do Trabalho por mais de duas dcadas. Pesa-me, sobremodo, assistir ao nepotismo ainda presente e nomeao de pessoas sem qualquer compromisso com a instituio que tanto estimo.

No o vejo como vaidoso ou arrogante. Pelo contrrio. Minha razovel experincia me diz que tudo o que deseja apenas um pouco de gratido pelo seu grande amor ao trabalho, nada mais.

ROBERTO DIAS TAVARES.

Advogado.

Ex-Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 17 Regio, ES.

Vitria, ES.

13 EFERNCIA ELOGIOSA.

Li, com grande interesse e muita admirao, a obra MINHA HISTRIA NA JUSTIA DO TRABALHO, de JOS CARLOS DUTRA DO CARMO.

Parabenizo-o pelo destemor de levantar-se em armas contra os desmandos que maculam o servio da justia.

A batalha incessante do autor ao longo dos anos demonstra a persistncia dos que acreditam na fora dos bons princpios contra as mazelas dos aventureiros.

um livro que, pelas verdades que ilustram os fatos, pelas lies explcitas e implcitas que oferece meditao dos que julgam e dos que pleiteiam, deve ser leitura obrigatria em todos os cursos de Direito.

Uma coisa o ensino dos mestres; outra, a realidade da profisso, permeada por artimanhas moldadas ao gosto dos que deslustram o Judicirio, em todos os nveis.

Parabns ao autor, e que seu corajoso exemplo estimule novas denncias. tempo de expulsarem-se os vendilhes do Templo da Justia.

TORRIERI GUIMARES.

Advogado. Escritor. Tradutor.

So Paulo, SP.

14 REFERNCIA ELOGIOSA.

Merece destaque especial no livro MINHA HISTRIA NA JUSTIA DO TRABALHO, o captulo dedicado ao problema do assdio moral no trabalho, concebido sob a forma de descrio objetiva e irnica dos perfis bsicos dos agressores.

Em outro tpico, alternando desabafos e historietas variadas, Jos Carlos pe em evidncia o uso da linguagem forense tradicionalmente redundante como objeto de crtica, fazendo observaes oportunas e interessantes.

A atmosfera do servio pblico no conseguiu vampirizar as potencialidades do autor de to brilhante obra, que, de forma ousada, sempre seguiu intuitivamente seus valores e pontos de vista dentro da rotina profissional. Vislumbra-se em algumas narrativas um espelho capaz de refletir as inter-relaes humanas no judicirio trabalhista.

CRISTIANO CARRILHO SILVEIRA DE MEDEIROS.

Advogado.

Professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Pernambuco.

Professor de Direito Civil da Faculdade Metropolitana e de Direito Romano da Universidade Salgado de Oliveira.

Recife, PE.

15 REFERNCIA ELOGIOSA.

JOS CARLOS DUTRA DO CARMO nome que, na verdade, prescinde de apresentao. Fez-se por si e com grande esforo, pois no nasceu em bero de ouro.

Como demonstra seu currculo, cavalgou longas estradas, sempre com muito sucesso, graas a sua inteligncia perspicaz e a um trabalho duro. homem de se imitar.

O livro, que ora tenho a honra de prefaciar, uma prola da literatura forense. Muito bem escrito e eximiamente articulado. Mistura dados biogrficos e cientficos com preciosos conselhos de gramtica, alm de excelentes dicas de bons procedimentos judiciais. Em certas passagens, srio; em outras, cmico; jamais triste.

Na primeira parte, o autor apresenta sua biografia e extratos de alguns de seus trabalhos. A segunda parte consiste em uma srie de historietas, divertidssimas, mesmo quando assumem tom de denncia; de qualquer forma, muito bem narradas.

O leitor, sem dvida, se deliciar com as pginas saborosas desta magnfica obra.

CSAR AUGUSTO DE CASTRO FIUZA.

Doutor em Direito pela UFMG.

Professor de Direito Civil na PUCMG, UFMG, FUMEC e no IESPMG.

Diretor e Coordenador do Programa de Ps-graduao da Faculdade de Direito da PUCMG.

Belo Horizonte, MG.

16 REFERNCIA ELOGIOSA.

Tomo a liberdade de fazer um comentrio sobre o contedo do seu texto, no seguinte aspecto: interessante como essa voz, que sempre clama dentro de cada trabalhador consciente, nunca se expe de forma concreta e to efetiva.

Parece que temos vergonha de mostrar nossa competncia, nosso esforo pessoal! Estranho, o ser humano!

Graciliano Ramos, certa vez, recriminou-se por no ter ratificado um elogio feito a sua pessoa. Ao contrrio, menosprezou-se, desdizendo o comentrio elogioso que tinha sido dito pessoa certa, na hora certa. Em suma: arrependeu-se tanto do que disse que o fato foi citado num livro chamado Relatrios de Graciliano Ramos, organizado por Mrio Hlio, um escritor pernambucano.

De forma irnica e sutil, voc exps o que todos ns sentimos e expressamos verbalmente para um colega ou amigo, aqui e acol, numa hora de mgoa profunda, a falta de um simples obrigado ou parabns!

Pedimos to pouco, no?! Mas esse pouco um ato titnico para o incompetente. Ao mesquinho as palavras elogiosas dirigidas a terceiros podem soar como uma auto-afirmao do seu total desvalor. Estranho, muito estranho o ser humano!

Um forte abrao e parabns pela forma e pelo contedo do seu livro.

NORMA BARACHO ARAJO.

Formada em Letras, pela Universidade Catlica de Pernambuco.

Recife, PE.

17 REFERNCIA ELOGIOSA.

Li, com muito interesse, seu livro MINHA HISTRIA NA JUSTIA DO TRABALHO. Confesso-lhe que o achei interessantssimo. enriquecedor pelo seu expressivo contedo didtico e, tambm, como pea literria. Aqui no Ncleo de Controle Interno, onde trabalho, foi elogiado por todos os meus colegas advogados.

Penso que tem razo e at motivao para esse brado de revolta e reclame de reconhecimento. Tenha pacincia, seu talento e seu trabalho so como a luz: no h como mant-los ocultos, e o reconhecimento vir.

Voc no igual a eles, que sequer tm capacidade intelectual para compreend-lo. Logo, nada que possuam ou faam poder satisfazer sua alma.

As incompreenses e injustias que sofre so conseqncias dessa incapacidade de o entenderem.  Por no ser compreendido, discriminado e injustiado. Aconteceu com todos os que no eram comuns: Confcio, Jesus Cristo, Scrates, etc. J pensou se Jesus Cristo tivesse sido reconhecido, compreendido, homenageado, premiado e escolhido pelos romanos para governar a Judia?

Quanto a inqurito por quebra de hierarquia, no procede. No caso, no est praticando ato sujeito a apreciao superior, mas, sim, apenas exercendo seu constitucional direito de expresso em publicao autnoma e privada, fora do crivo da administrao.

O que alguma dentre essas pessoas, por absoluta prepotncia, poder fazer, process-lo, alegando dano moral. Embora tenham esse direito, no vislumbro sucesso para elas, porque suas afirmaes so verdadeiras e definitivamente no tm carter ofensivo. Incomodam mais pela verdade que revelam do que pelo seu contedo crtico.

Talvez suas crticas no iro contribuir para o aperfeioamento dessas criaturas. O comportamento delas ditado pela presuno de um poder que no possuem, embora insistam em ostent-lo. Infelizmente, isso doena cultural no erradicvel por atos de bravura como os seus!

PAULO TARCSIO SILVA.

Advogado.

Belo Horizonte, MG.

18 REFERNCIA ELOGIOSA.

No conheo, pessoalmente, JOS CARLOS DUTRA DO CARMO — nem quaisquer dos personagens referidos em sua obra —, mas MINHA HISTRIA NA JUSTIA DO TRABALHO dispensa apresentao.

Trata-se de um retrato fiel da personalidade inquieta do autor e de sua mente criativa, propiciando ao leitor, simultaneamente, momentos de alegria e de indignao.

Tem tudo o que as grandes obras costumam possuir, fazendo rir e chorar os que deitam os olhos sobre as pginas desse magnfico livro, que relatam, magistralmente, casos forenses, fatos da administrao pblica, exerccios de lgica e retratos dirios da vida de um homem que assume, orgulhosamente, sua condio.

Desconheo outro rasgo de genialidade na histria da literatura universal que represente o pice da denncia falsa modstia dos medocres.

Esta , definitivamente, uma obra para espritos livres que ousem ir pelo humano, deixando de lado os ttulos e a pompa acadmica, o lirismo inconseqente e a desnecessria erudio dos pedantes, para nos inserir na vida como ela realmente , escancarando-a sem escusas ou perdes.

No sei at que ponto os personagens reais da obra poderiam sentir-se moralmente ofendidos com as palavras sinceras do autor, cuja responsabilidade pelo uso da inteligncia que lhe deu o Altssimo exclusivamente sua. Poderia, talvez, ter escondido seus personagens por meio do artifcio da alterao de nomes, como fez o consagrado escritor baiano Jorge Amado em obras imorredouras. Mas tudo na vida demanda coragem, virtude que, certamente, no falta a JOS CARLOS DUTRA DO CARMO, especialmente para denunciar a incria dos chefes e poderosos.

Tenho plena certeza de que o leitor se deleitar com as pginas deste livro, que ser considerado um marco na histria da literatura forense.

FLVIO JOS MOREIRA GONALVES.

Professor de Introduo Filosofia e Epistemologia da Universidade Federal do Cear.

Professor de Filosofia Geral e do Direito da Universidade de Fortaleza.

Professor de Tpicos Jurdicos Especiais I e II da Faculdade Integrada do Cear.

Professor de Filosofia do Direito da Faculdade Christus.

Funcionrio do Tribunal de Justia do Cear.

Fortaleza, CE.

19 REFERNCIA ELOGIOSA.

PARECER JURDICO.

Em toda a narrativa do livro MINHA HISTRIA NA JUSTIA DO TRABALHO no h ocorrncia de dano moral, nem uma palavra sequer que seja leviana, caluniosa ou difamadora. Os fatos mencionados no livro so notrios e sobejamente conhecidos pelos funcionrios da Vara do Trabalho de Ipia, BA.

As informaes publicadas no seu brilhante compndio no ultrapassam o limite do direito de crtica — um ato lcito e perfeito, constitucionalmente reconhecido — e inserem-se no mbito da liberdade de imprensa. Nem de longe suas palavras foram ofensivas e, por conseguinte, inexiste eventual dano moral a ser reparado.

Merece destaque o que prescreve o artigo 142, incisos II e III do Cdigo de Processo Civil:

No constitui injria punvel:

A opinio desfavorvel da crtica literria, artstica ou cientfica, salvo quando inequvoca a inteno de injuriar ou difamar.

O conceito desfavorvel emitido por funcionrio pblico, em esclarecimento que preste ao cumprimento de dever do ofcio.

Ao relatar no livro abusos de autoridades e atos arbitrrios cometidos por um magistrado no exerccio de sua funo, e critic-lo duramente, voc narra, to-somente, a realidade dos fatos. Reconhecer o dano moral seria puni-lo injustamente por fazer valer o exerccio regular que lhe assegurado pela Constituio Federal.

O Decreto que promulgou a Conveno Americana sobre Direitos Humanos—Pacto de So Jos da Costa Rica, prescreve, no 13 artigo:

Toda pessoa tem o sagrado direito liberdade de se expressar livremente, sem quaisquer empecilhos.

Inexiste, portanto, ato ilcito que enseje processo criminal ou cvel de reparo por danos morais. Nos fatos narrados no livro no se vislumbram conotaes jocosa, injuriosa, difamadora ou caluniosa.

Sua grandiosa obra valeu-se da plena liberdade de expresso e reproduziu de maneira fiel e verdadeira os acontecimentos da vida pblica das pessoas retratadas.

Voc muito corajoso ao publicar um livro sem medo de sofrer represlias, com o nico objetivo de criticar intensamente a prepotncia, a arrogncia, as ilicitudes e os abusos cometidos por pessoas que deveriam ser um exemplo de lisura.

SRGIO MASSAAKI KAJIMOTO.

Advogado.

Araatuba, SP.

20 REFERNCIA ELOGIOSA.

Parabns pelo seu magnfico livro autobiogrfico. Muito gostoso de se ler, interessante e com passagens divertidas, curiosas e educativas.

Escreve muito bem, pois no encontrei um nico erro de portugus no MINHA HISTRIA NA JUSTIA DO TRABALHO. raro hoje em dia algum escrever com tanta maestria.

Ao redigir, tem um estilo literrio muito enxuto e direto, lembrando os textos do genial Ernest Hemingway. Seus pargrafos so mais longos que o habitual, um pouco parecidos com os do escritor lusitano e prmio Nobel Jos Saramago.

Sua magnfica obra contm uma srie de verdades e o extrato da experincia de quem enfrentou uma gama enorme de adversidades e venceu todos os obstculos de cabea erguida. Valeu cada minuto investido na sua leitura. Ao conclu-la, senti-me imensamente satisfeito e gratificado. Aprendi uma infinidade de coisas boas e teis, que se constituem em autnticas lies de vida.

O MINHA HISTRIA NA JUSTIA DO TRABALHO tem muito interesse do ponto de vista humano e administrativo. Suas narrativas poderiam servir de case (estudo de caso) para alunos de cursos superiores de Administrao Pblica, pois mostram a realidade das reparties brasileiras.

Os testes psicotcnicos que desenvolveu so um show parte. Pode-se dizer, sem medo de errar, que 90% deles foram muito bem elaborados e 10% so simplesmente magistrais, um verdadeiro desafio para o intelecto. Com eles consegui reavivar a memria e exercitar meu raciocnio. A cada teste um novo desafio. Sem dvida, um excelente estmulo para quem se encontra em estgio avanado de letargia cerebral e pretende reverter esse quadro!

Os psiclogos do Rio de Janeiro no deveriam ter enchido sua pacincia com um processo tolo e inconsistente, porque diploma de nvel superior no garantia de competncia profissional nem de excelncia no mercado de trabalho.

Obviamente, estou fazendo apologia, ou melhor, louvando os estudantes que, por uma razo ou outra, interromperam seus estudos! J vi diversas mmias burocrticas graduadas pela USP, com mestrado e at doutorado, que so uns completos parvos inconseqentes.

Deu para notar que uma pessoa extremamente inteligente, polivalente e verstil. Deve ter o hemisfrio esquerdo do crebro altamente desenvolvido e um QI que provavelmente ultrapasse o patamar de cento e oitenta.

Voc competente demais e tem um talento incomum para trabalhar numa repartio pblica onde, infelizmente, no prevalece o mrito, mas, sim, em muitos casos, a bajulao e o compadrio. Sabe-se que o servio burocrtico pune as pessoas mais inteligentes, expeditas, esforadas e com alto grau de criatividade.

O ser humano essencialmente invejoso e mesquinho. As pessoas medocres sempre tm a tendncia, muitas vezes inconsciente, de se antipatizar com quem se destaca numa profisso, procurando prejudic-la a todo custo. Voc uma raridade, Jos Carlos, uma estrela de primeirssima grandeza. Mas nunca se desespere: nos piores momentos, transforme limo em limonada!

Sua histria, brilhantemente narrada, lembra a do policial Frank Serpico. Ele trabalhava em Nova Iorque e era um agente da lei honesto, eficiente e funcionrio pblico padro. Mas, de uma forma ou de outra, os policiais desonestos e relapsos sempre davam um jeito de prejudic-lo. At que um dia ele se cansou de toda aquela canalhice, denunciou os esquemas de corrupo em 1971 e resolveu sair da polcia nova-iorquina depois de quinze anos de bons servios prestados. Resultado: a vida dele se transformou num filme de grande sucesso na dcada de 70.

Voc perfeccionista ao extremo e lembra bastante meu pai. Faz tudo muito bem feito, com o mximo de capricho, e dedica ateno redobrada aos mnimos detalhes.

Uma vez mais, queira aceitar os meus entusisticos parabns: um exemplo raro de servidor pblico, modelo que deve ser seguido, e a Justia do Trabalho deveria agradecer a Deus por ter em seu quadro um funcionrio to talentoso e inteligente!

RENATO FRANCISCO GASTALDELO AMARAL.

Analista de Sistemas.

So Paulo, SP.

21 REFERNCIA ELOGIOSA.

PARECER JURDICO.

A anlise do livro MINHA HISTRIA NA JUSTIA DO TRABALHO evidenciou a completa impossibilidade para o ajuizamento de ao judicial cvel ou criminal contra o autor, JOS CARLOS DUTRA DO CARMO.

Como elucidado pelo ilustre Jos Afonso da Silva, todos podem produzir obras intelectuais, cientficas ou filosficas, e divulg-las sem censura e sem licena de quem quer que seja. Determinadas expresses artsticas gozam de ampla liberdade, como as artes plsticas, a msica e a literatura.

A manifestao do pensamento e a livre expresso da atividade intelectual, independentemente de censura ou licena, esto asseguradas no artigo 5, IV e IX da Constituio da Repblica Federativa do Brasil e, tambm, pelo artigo 2 da Lei 5.250/67.

A Constituio Federal estabelece, em seu artigo 220, que a manifestao do pensamento, a criao, a expresso e a informao, sob qualquer forma, processo ou veculo, no sofrero restrio. No 2 do mesmo artigo, a Carta Magna veta toda censura de natureza poltica, ideolgica e artstica.

No h a menor viabilidade jurdica de impedir o autor de divulgar ou publicar sua obra em todo o territrio nacional, sem a necessidade de prvia autorizao do Poder Pbico.

No se pode sequer cogitar a responsabilizao penal do escritor, que no cometeu crime na esfera do ordenamento jurdico.

O Direito Penal brasileiro exige, para caracterizao dos crimes de calnia, injria ou difamao, a inteno de macular a honra alheia. JOS CARLOS DUTRA DO CARMO expe, em sua obra MINHA HISTRIA NA JUSTIA DO TRABALHO, fatos que no tm o propsito de ofender. Sua conduta desprovida de dolo e limita-se prestao de valiosas informaes de cunho didtico, especialmente de interesse da comunidade jurdica. No h o escopo de caluniar, difamar ou injuriar, e, portanto, no possvel a caracterizao de ilcitos penais.

Como esclarece o eminente Celso de Mello: A inteno dolosa constitui elemento subjetivo, que, implcito no tipo penal, revela-se essencial configurao jurdica dos crimes contra a honra. A jurisprudncia dos Tribunais tem ressaltado que a necessidade de narrar ou de criticar atua como fator de descaracterizao do tipo subjetivo peculiar aos crimes contra a honra.

Analisando-se os elementos essenciais responsabilidade penal, conscincia e vontade dirigida com a inteno de ofender a honra de terceiros, pode-se afirmar que no houve dano na esfera civil.

uma autobiografia na qual JOS CARLOS DUTRA DO CARMO, em momento algum, utilizou-se de expresses que possam ser consideradas ofensivas honra alheia.

A conduta do autor, ainda que acarrete algum aborrecimento s pessoas criticadas em sua fantstica obra, jamais ser passvel de ser erigida como configuradora do dano moral.

O professor e desembargador Srgio Cavalieri, em sua conhecida obra "Programa de Responsabilidade Civil", leciona a propsito:

"Nessa linha de princpio, s deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento ou a humilhao que, fugindo normalidade, interfira intensamente no comportamento psicolgico do indivduo, causando-lhe aflies, angstia e desequilbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mgoa, irritao ou sensibilidade exacerbada esto fora da rbita do dano moral, porquanto, alm de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trnsito, entre os amigos e at no ambiente familiar, tais situaes no so intensas e duradouras, a ponto de romper o equilbrio psicolgico do cidado. Se assim no se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando aes judiciais em busca de indenizaes pelos mais triviais aborrecimentos.

O Superior Tribunal de Justia unnime ao seguir esta linha de orientao, considerando que o mero receio ou dissabor no pode ser alado ao patamar do dano moral, mas somente a agresso que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflies ou angstias no esprito de quem a ela se dirige.

Como amplamente demonstrado, fica evidente a completa inviabilidade para a propositura de ao judicial civil ou criminal contra o brilhante escritor. Assegurado o direito livre manifestao do pensamento, encontra-se absolutamente desprovida de fundamentos jurdicos qualquer iniciativa que tenha por objetivo impedir a publicao ou a divulgao do livro MINHA HISTRIA NA JUSTIA DO TRABALHO.

ARTHUR BRUNO FISCHER.

Advogado.

Rio de Janeiro, RJ.

22 REFERNCIA ELOGIOSA.

PARECER JURDICO.

A leitura de sua obra me foi muito prazerosa. Gostei do seu estilo irnico e sarcstico. Critica duramente, mas, ao mesmo tempo, de forma construtiva e bem humorada, com uma riqueza de detalhes impressionante. Voc narra determinadas situaes divertidas e inusitadas do cotidiano e, magistralmente, d verdadeiras aulas de portugus.

A tal lei que impede o subordinado de criticar seu superior no existe. Ao contrrio, a Lei 8112/90 prega exatamente o contrrio. Incentiva o funcionrio que souber de alguma irregularidade em razo de seu cargo a lev-la ao conhecimento da autoridade superior competente.

Com relao aos comentrios feitos sobre as pessoas citadas no livro, nota-se que no existe uma expresso sequer que enseje o ajuizamento de uma ao judicial contra o autor. No se pode concluir, ainda, quer em matria de direito penal ou no mbito cvel, que existam termos ofensivos implicitamente inseridos no texto, pois a linguagem utilizada clara e sem rodeios.

Na anlise da obra, nenhum ato doloso ou culposo houve por parte do escritor, porquanto os comentrios no apresentam carter calunioso. No vislumbro a inteno direcionada no sentido de lesar a honra de qualquer pessoa mencionada no MINHA HISTRIA NA JUSTIA DO TRABALHO. Tampouco resta caracterizada a existncia de negligncia ou imprudncia quanto forma em que foi manifestada a opinio de JOS CARLOS DUTRA DO CARMO.

No se pode dizer que as afirmaes contidas no texto foram feitas sem qualquer motivo, de forma leviana e imprudente. patente — mesmo no havendo condenao judicial —, pelos fatos evidenciados, que parte do contedo do livro baseia-se em acontecimentos cujas circunstncias levaram inclusive representao junto ao TRT da 5 Regio, BA contra um funcionrio da Justia do Trabalho.

O Supremo Tribunal Federal j repudiou a possibilidade da censura prvia em algumas ocasies. Em vrios casos, fixou-se que tanto o inciso IX do artigo 5 quanto o pargrafo 2 do artigo 220 da Constituio Federal vedam essa prtica.

Pelo primeiro dispositivo, fixa-se que " livre a expresso da atividade intelectual, artstica, cientfica e de comunicao, independentemente de censura ou licena. No artigo 220, a idia reforada com a vedao "a toda e qualquer censura de natureza poltica, ideolgica e artstica.

Nessa mesma esteira trilham a lei, a doutrina e a jurisprudncia do Pas, como se denota dos acrdos e comentrios de mestres e juristas, transcritos abaixo.

Acrdo proferido em sentena absolutria do Dignssimo Juiz Arlindo Mares Oliveira Filho da 13 Vara Cvel de Braslia, inocentando a Revista VEJA no processo de danos morais movido pelo ex-Senador Luiz Estevo:

"So inconfundveis o direito de crtica e a inteno de injuriar ou difamar. No se discute, nem se poderia faz-lo, que muitas vezes a opinio de um crtico pode ser boa, m, errada e mesmo estpida, favorvel e mesmo desfavorvel. Tais circunstncias no caracterizam, porm, os delitos de injria ou difamao. Ali se pune a inequvoca inteno de injuriar ou difamar. Somente quando a inteno for no sentido inegvel, indiscutvel e induvidosamente denegridor, que se configuram os delitos em referncia."

Entendimento do Dignssimo Ministro do STF, Jos Celso de Mello Filho, em duas aes em que atuou e que versam sobre o tema dano moral, injria, calnia e difamao:

"O regime constitucional vigente privilegia as liberdades do pensamento, o que no pode ser desconsiderado pelo STF. No se pode obstruir nem cercear de forma ilegtima a liberdade de expresso. Casos de abuso no devem justificar reao antecipada do poder pblico, j que no dado ao Estado a inaceitvel possibilidade de impor restries prvias sobre essa eminente liberdade pblica. A repulsa constitucional revelou completa hostilidade a quaisquer prticas extremas contra o legtimo direito de expresso."

Posio do Excelentssimo Presidente do STF, Marco Aurlio de Mello, referente indstria das indenizaes proferida no auditrio do Ministrio Pblico do Distrito Federal, quando era Presidente da Repblica em exerccio:

"Atuo ostensivamente e pago um preo. Mas saibam os senhores que jamais, considerado meu perfil, passou pela minha cabea ingressar sequer com uma notificao contra o jornalista, contra o jornal, contra um autor de algo que percebi no corresponder verdade. E injustias ocorreram.

A liberdade de expresso deve ser sem restries. No admito cerceios, e aqui citaria um craque da Msica Popular Brasileira, Caetano Veloso: neste campo, proibido proibir, visar, acima de tudo, a um Brasil melhor."

Trechos finais da sentena do Juiz da 31 Vara Cvel de So Paulo, Lus Fernando Cirillo, que rejeitou pedido de indenizao por danos morais em ao movida pelo ento deputado federal Jader Barbalho, na qual alega ter sido caluniado e injuriado e ainda sendo promovido contra sua pessoa insultos e difamaes:

Assim, lcito e jurdico dar por justificado at mesmo um dano reputao, quando h imputao de fato verdadeiro que concerne ao interesse pblico, crtica dos atos do Governo ou de seus agentes.

A perfeita garantia da liberdade de expresso inclui at mesmo relevar certos enganos, pois por meio do livre debate de idias, em que inevitvel a possibilidade de erros, que se forma a crtica e se alcana a verdade, realizando a Democracia.

comum reconhecer que o funcionrio pblico, ao optar por este ramo de atividade, renuncia parcela da proteo que a lei concede honra, ficando sujeito crtica dos seus atos, ao acompanhamento e fiscalizao da sua conduta pblica e, at mesmo, de certos aspectos da sua vida particular que influenciam diretamente o exerccio da funo pblica.

Portanto, lcita a conduta daquele que exerce o papel de crtico. dever de ofcio informar, transmitir ao pblico os acontecimentos de interesse geral, de modo que imune sano civil e criminal o profissional que, de forma objetiva e fiel, reproduz os fatos ocorridos na vida pblica.

Desejo-lhe muito sucesso com seu livro, pois voc merece, pelo exemplo de pessoa que , como funcionrio pblico, escritor ou ser humano.

DANILO GOMES GONALVES.

Advogado,

Leme, SP.