FUNCIONRIOS REQUISITADOS. UM ESCNDALO!

AUTORIA, PESQUISA, REVISO, ORGANIZAO: JOS CARLOS DUTRA DO CARMO.

Este arquivo uma cortesia de JOS CARLOS DUTRA DO CARMO, que sempre tem por filosofia de vida ajudar o prximo da melhor maneira possvel.

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96 CAPTULO.
FUNCIONRIOS REQUISITADOS: UM ESCNDALO.

A lei que permite a requisio de funcionrios esdrxula, injusta e imoral.

Presumo que o parlamentar que a props, f-lo com a inteno de beneficiar-se com a nomeao automtica de parentes para cargos pblicos, dispensando o crivo seletivo dos concursos.

Ateno, Congresso Nacional: que tal revog-la definitivamente em nome da tica e da moralidade administrativas?

O Tribunal Regional do Trabalho da 5 Regio, por exemplo, est repleto de servidores requisitados.

Estranha e hipocritamente, to logo toma posse nova administrao, alguns so devolvidos, para salvar as aparncias (no se sabe de quem!) e mostrar servio; outros, no entanto, continuam entrando para a boca livre, e boa parte deles permanece intocvel.

Entre os intangveis, est um funcionrio requisitado, que se mantm lotado na Vara do Trabalho de Jequi, BA h quase vinte anos, e ningum consegue devolv-lo ao rgo de origem, ou seja, Prefeitura Municipal.

O cidado comete dezenas de erros gramaticais na elaborao das mais simples certides, tal qual um semi-analfabeto. Portanto, alm de ter sido requisitado e estar ocupando uma vaga que no sua, por direito e mrito, ainda incompetente. O que se comenta, boca pequena, que ele intocvel por ser o maior bajulador do TRT da 5 Regio.

J houve, at mesmo, casos escandalosos e inacreditveis, envolvendo servidores requisitados, como o ocorrido em certa ocasio na Vara do Trabalho de Ipia.

Dirigiam a Vara, naquela oportunidade, como Diretor e Presidente, respectivamente, CLUDIO MASCARENHAS BRANDO e DRA. TEREZINHA MARIA AMORIM FERREIRA BATISTA.

No os estou acusando de coisa alguma, apenas fazendo o indispensvel registro. Se bem que o leitor inteligente, aps ler este captulo, naturalmente ir se perguntar: de quem, afinal, a responsabilidade?

Duas criaturas, medocres e fraqussimas, que nunca quiseram nada com nada, mas que tinham as costas largas, pegaram declaraes falsas de dois Prefeitos irresponsveis como sendo funcionrias municipais. Destaco, enfaticamente: as caras-de-pau nem perto das respectivas Prefeituras chegaram a passar, comprovando, com isso, que jamais foram suas servidoras.

O TRT da 5 Regio foi at ridicularizado quando devolveu uma dessas funcionrias fantasmas Prefeitura X (vou cham-la assim), que a recusou, informando ao Tribunal, por ofcio, que ela jamais havia sido sua servidora. No uma desmoralizao?!

A inteligncia que Deus me deu no foi suficiente para entender como a Presidncia do Tribunal, na poca, deixou passar inclume essa fraude grotesca e indecorosa!

Os funcionrios requisitados que entram pela janela e sem qualquer mrito na Justia do Trabalho , vm se tornando, paradoxalmente, cada vez mais poderosos.

Apresento-lhe, leitor, a seguir, mais um fato absurdo e inimaginvel em qualquer pas com um mnimo de seriedade.

Era Diretora do Servio de Distribuio das Varas do Trabalho de Ilhus, uma servidora requisitada como se no houvesse nos quadros daquelas Varas funcionrios concursados competentes e do mais alto gabarito, capazes de exercer tal funo. Mas os h, e com fartura!

A dita criatura, toda-poderosa, alm de ter ido para outras Varas com a mesma funo (no tenho certeza se de Itabuna ou de Salvador) sente-se, leitor, se estiver de p, porque no vai acreditar no que aconteceu , ainda se atreveu a colocar a irm, tambm requisitada, no seu lugar, em Ilhus, em atitude de abusiva arbitrariedade!

Ateno, SINDJUFE, BA: providncias urgentes devem ser tomadas para acabar, de uma vez por todas, com tamanhas indecncias.

O servidor concursado aprovado em exames dificlimos, dedica-se de corpo e alma ao trabalho, muitas vezes laborando at a noite e em finais de semana, progride no servio, aprendendo a trabalhar em outras carteiras, enfim, recicla-se continuamente e, no fim de tudo, quando aparece um encargo, vem um incompetente aliengena, que no faz parte do quadro funcional da Justia do Trabalho, para receb-lo graciosamente?! revoltante!

Outro problema muito srio que vem ocorrendo, em conseqncia da presena de dezenas de funcionrios requisitados no TRT da 5 Regio, refere-se nomeao de candidatos aprovados em concursos. um escndalo sem precedentes na histria recente dos concursos pblicos no Brasil.

Os ltimos concursos promovidos pela Justia do Trabalho, na Bahia, foram dificlimos. No pelo contedo das provas propriamente dito, mas em razo da concorrncia, fruto do enorme desemprego que assola o pas. A proporo foi de 1.000 candidatos por vaga.

Como j ministrei muitos cursos para os mais variados tipos de concursos, posso assegurar que ser aprovado nesses certames mais difcil do que s-lo no mais rigoroso vestibular do Brasil. Pelo que deduzi, o candidato que no for aprovado com nota mnima oito em cada matria no ser convocado para o emprego.

A que ocorre o escndalo a que me refiro.

Pelo fato de o Tribunal est cheio de servidores requisitados, ocupando, de maneira ilegtima, injusta e amoral, cargos que no so seus, pouqussimos candidatos aprovados so convocados para tomar posse; a saber, somente aqueles que passaram nos primeiros lugares do concurso e obtiveram notas altssimas.

Foi o caso do meu filho MARCELO, que ficou em 15 lugar na classificao geral e no foi chamado, porque, como j afirmei, um funcionrio requisitado, protegido por pistolo, j ocupava indevidamente sua vaga.

Assim, foi por gua abaixo mais um de meus grandes sonhos e objetivos de vida, que era ter mais um filho trabalhando como funcionrio da Justia do Trabalho tudo por causa dos famigerados servidores requisitados.

Enquanto isso, um parlamentar, tambm com segundas intenes, criou uma lei que no pegou e j nasceu morta. aquela que probe a contratao de parentes at o terceiro grau, sem aprovao em concurso.

Ora, o que acontece na prtica e bastante divulgado pela mdia escrita? muito simples: o Deputado A coloca em seu gabinete parentes do Deputado B, e vice-versa, a saber, trocam favores da forma mais cnica e despudorada possvel. E a maracutaia est consumada! Da mesma maneira agem certos magistrados com gabinetes e outras pessoas que detm algum poder por esse Brasil afora.

mais do que necessrio e urgente que se crie uma legislao sria nessa rea, que no deixe brecha para os oportunistas. A primeira providncia que deve ser tomada acabar com essa farra desmoralizante de funcionrios requisitados. Depois, deve-se regulamentar a lei que rege os concursos pblicos, deixando claro que s podero ser realizados novos concursos aps a nomeao de todos os candidatos aprovados no certame anterior. A, sim, seria definitivamente extinta a grande indstria de concursos, cujo principal objetivo faturar milhes em cima de pessoas desempregadas e desesperadas.

31.7.2004, 10h20min.

Ao ligar para minha filha, TRICIA, em Salvador, recebi dela uma das notcias mais tristes de minha vida, que me deixou profundamente indignado e me levou s lgrimas.

Para meu espanto, informou-me que fora colocada disposio do TRT da 5 Regio pela 1 Vara do Trabalho de Salvador, BA.

Geralmente, s posto disposio servidor indolente e problemtico, que esteja causando srios problemas Vara.

Mas no foi o caso da minha filha.

Por mais inacreditvel e escabroso que lhe possa parecer, leitor, ela foi posta disposio apenas e to-somente para abrir vaga para uma funcionria requisitada do Tribunal de Justia do Estado da Bahia. Como agravante, a execrvel injustia que foi cometida contra minha filha deixou bastante evidente que a 1 Vara no estava precisando de funcionrio. A dita criatura requisitada, naturalmente, deve ter o maior pistolo do Brasil!

Quero deixar bem claro que o fato de ser minha filha no tira de mim o sagrado direito de defend-la com toda a veemncia. Como pai amoroso e justo que sempre fui, julgo-me com total iseno para me desincumbir desse mister.

Minha filha, sempre muito esforada e estudiosa, dedicou-se de corpo e alma preparao para o concurso da Justia do Trabalho.

Estudou no meu apartamento durante oito meses, base de doze horas por dia, tendo renunciado, nesse meio tempo, a todo tipo de lazer. Para se ter uma idia exata de sua aplicao, resolveu mais de dez mil problemas e exerccios de Matemtica e Portugus e, para a parte gramatical, estudou em mais de dez autores, o mesmo ocorrendo com relao Matemtica.

Bem perto do concurso, perguntou-me se teria chance de ser aprovada. Sem pestanejar, disse-lhe que ela passaria entre os cinco primeiros colocados. E estava certo: muito merecidamente, obteve o 2 lugar na classificao geral.

Minha filha foi uma servidora exemplar na 1 Vara. Extremamente dedicada s mltiplas tarefas que lhe eram determinadas, j compareceu ao trabalho dezenas de vezes noite e em alguns finais de semana para manter sua Carteira sempre zerada.

Por sua iniciativa, cansou de organizar pendncias que no faziam parte de suas atividades, como, por exemplo, colar centenas de ARs que se acumulavam em sacos plsticos h vrios meses e arrumar o arquivo. Mesmo quando substituiu a colega que estava de frias, na mesa de audincia, mantinha em dia a Carteira de Ofcio.

Aqui cabe uma ressalva importante: todos os funcionrios da Justia do Trabalho sabem que humanamente impossvel algum desempenhar, ao mesmo tempo, as duas funes mencionadas. Somente um Diretor de Secretaria desumano exigiria tamanho sacrifcio de um subordinado. Alm de tudo, o acmulo de funo injusto e proibido pela prpria legislao trabalhista.

Mas Joo Maurcio Mariani Wanderlei Primo, que tem o pssimo hbito (para ser mais claro: falta de educao!) de chamar os servidores por meio de gritos, constantemente procurava minha filha para fazer ofcios de ltima hora, mesmo sabendo-a assoberbada com a arrumao de processos oriundos da audincia. Eis uma prova contundente e incontestvel de que minha filha foi uma superfuncionria na 1 Vara do Trabalho de Salvador.

A bem da verdade, h outro fato de fundamental importncia que precisa ser esclarecido. Por ser muito competente, inclusive na mesa de audincia, minha filha j recebera vrias propostas de encargos em outras Varas do Tribunal. No entanto, sob a alegao de que no havia outra pessoa para entrar no seu lugar, sempre foi impedida de aceit-las.

No quero baixar o nvel nem ofender ningum, mas o que fizeram com minha filha foi uma estupidez inominvel, pura covardia.

Como possvel expor-se situao, no mnimo ridcula, de colocar disposio do Tribunal, uma funcionria brilhantemente aprovada em concurso, de tal dedicao, que sempre se matou de trabalhar, sem nem sequer reclamar por isso?

incompreensvel e imperdovel que a alta direo da 1 Vara do Trabalho de Salvador, BA, nas pessoas de Joo Maurcio Mariani Wanderlei Primo e da Dra. Viviane Maria Leite de Faria, no tenham sado em defesa de minha filha! Ao contrrio do que se esperava, mostraram-se omissos e no moveram uma palha sequer para defend-la de to inquo ato.

A pergunta que no quer calar: qual seria a reao de Maurcio e da Dra. Viviane se algum de seus filhos fosse vtima de to clamorosa injustia? Ser que, depois do que fizeram a minha filha, ainda podero dizer, de cabeas erguidas, que tm as conscincias tranqilas? Ou levaro para os respectivos tmulos o remorso de terem prejudicado a carreira de uma funcionria exemplar por razes inconfessveis?

Custa-me acreditar, tambm, que a ento Presidente do TRT da 5 Regio, Dra. Marama dos Santos Carneiro, que devolveu muitos servidores requisitados aos seus rgos de origem, estivesse ciente da consumao de uma medida to ilegtima. S pode ter sido induzida ao erro!

Santo Deus, no entra na minha cabea que seja tico, justo e moralmente defensvel, obrigar, administrativamente falando, uma servidora brilhante a sair de uma Vara para ceder o lugar, arduamente conquistado, a algum apadrinhado, requisitado de um rgo que nada tem a ver com a Justia do Trabalho!

Deixo aqui registrado meu brado de repulsa e revolta contra um ato que considero vergonhoso, praticado injustamente contra minha filha.