FUNCIONÁRIOS REQUISITADOS. UM ESCÂNDALO!

AUTORIA, PESQUISA, REVISÃO, ORGANIZAÇÃO: JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO.

Este arquivo é uma cortesia de JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO, que sempre tem por filosofia de vida ajudar o próximo da melhor maneira possível.

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96º CAPÍTULO.
FUNCIONÁRIOS REQUISITADOS: UM ESCÂNDALO.

A lei que permite a requisição de funcionários é esdrúxula, injusta e imoral.

Presumo que o parlamentar que a propôs, fê-lo com a intenção de beneficiar-se com a nomeação automática de parentes para cargos públicos, dispensando o crivo seletivo dos concursos.

Atenção, Congresso Nacional: que tal revogá-la definitivamente em nome da ética e da moralidade administrativas?

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, por exemplo, está repleto de servidores requisitados.

Estranha e hipocritamente, tão logo toma posse nova administração, alguns são devolvidos, para salvar as aparências (não se sabe de quem!) e mostrar serviço; outros, no entanto, continuam entrando para a boca livre, e boa parte deles permanece intocável.

Entre os intangíveis, está um funcionário requisitado, que se mantém lotado na Vara do Trabalho de Jequié, BA há quase vinte anos, e ninguém consegue devolvê-lo ao órgão de origem, ou seja, à Prefeitura Municipal.

O cidadão comete dezenas de erros gramaticais na elaboração das mais simples certidões, tal qual um semi-analfabeto. Portanto, além de ter sido requisitado e estar ocupando uma vaga que não é sua, por direito e mérito, ainda é incompetente. O que se comenta, à boca pequena, é que ele é intocável por ser o maior bajulador do TRT da 5ª Região.

Já houve, até mesmo, casos escandalosos e inacreditáveis, envolvendo servidores requisitados, como o ocorrido em certa ocasião na Vara do Trabalho de Ipiaú.

Dirigiam a Vara, naquela oportunidade, como Diretor e Presidente, respectivamente, CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO e DRA. TEREZINHA MARIA AMORIM FERREIRA BATISTA.

Não os estou acusando de coisa alguma, apenas fazendo o indispensável registro. Se bem que o leitor inteligente, após ler este capítulo, naturalmente irá se perguntar: de quem, afinal, é a responsabilidade?

Duas criaturas, medíocres e fraquíssimas, que nunca quiseram nada com nada, mas que tinham as costas largas, pegaram declarações falsas de dois Prefeitos irresponsáveis como sendo funcionárias municipais. Destaco, enfaticamente: as caras-de-pau nem perto das respectivas Prefeituras chegaram a passar, comprovando, com isso, que jamais foram suas servidoras.

O TRT da 5ª Região foi até ridicularizado quando devolveu uma dessas funcionárias fantasmas à Prefeitura “X” (vou chamá-la assim), que a recusou, informando ao Tribunal, por ofício, que ela jamais havia sido sua servidora. Não é uma desmoralização?!

A inteligência que Deus me deu não foi suficiente para entender como a Presidência do Tribunal, na época, deixou passar incólume essa fraude grotesca e indecorosa!

Os funcionários requisitados — que entram pela janela e sem qualquer mérito na Justiça do Trabalho —, vêm se tornando, paradoxalmente, cada vez mais poderosos.

Apresento-lhe, leitor, a seguir, mais um fato absurdo e inimaginável em qualquer país com um mínimo de seriedade.

Era Diretora do Serviço de Distribuição das Varas do Trabalho de Ilhéus, uma servidora requisitada — como se não houvesse nos quadros daquelas Varas funcionários concursados competentes e do mais alto gabarito, capazes de exercer tal função. Mas os há, e com fartura!

A dita criatura, toda-poderosa, além de ter ido para outras Varas com a mesma função (não tenho certeza se de Itabuna ou de Salvador) — sente-se, leitor, se estiver de pé, porque não vai acreditar no que aconteceu —, ainda se atreveu a colocar a irmã, também requisitada, no seu lugar, em Ilhéus, em atitude de abusiva arbitrariedade!

Atenção, SINDJUFE, BA: providências urgentes devem ser tomadas para acabar, de uma vez por todas, com tamanhas indecências.

O servidor concursado é aprovado em exames dificílimos, dedica-se de corpo e alma ao trabalho, muitas vezes laborando até a noite e em finais de semana, progride no serviço, aprendendo a trabalhar em outras carteiras, enfim, recicla-se continuamente e, no fim de tudo, quando aparece um encargo, vem um incompetente alienígena, que não faz parte do quadro funcional da Justiça do Trabalho, para recebê-lo graciosamente?! É revoltante!

Outro problema muito sério que vem ocorrendo, em conseqüência da presença de dezenas de funcionários requisitados no TRT da 5ª Região, refere-se à nomeação de candidatos aprovados em concursos. É um escândalo sem precedentes na história recente dos concursos públicos no Brasil.

Os últimos concursos promovidos pela Justiça do Trabalho, na Bahia, foram dificílimos. Não pelo conteúdo das provas propriamente dito, mas em razão da concorrência, fruto do enorme desemprego que assola o país. A proporção foi de 1.000 candidatos por vaga.

Como já ministrei muitos cursos para os mais variados tipos de concursos, posso assegurar que ser aprovado nesses certames é mais difícil do que sê-lo no mais rigoroso vestibular do Brasil. Pelo que deduzi, o candidato que não for aprovado com nota mínima — oito em cada matéria — não será convocado para o emprego.

Aí é que ocorre o escândalo a que me refiro.

Pelo fato de o Tribunal está cheio de servidores requisitados, ocupando, de maneira ilegítima, injusta e amoral, cargos que não são seus, pouquíssimos candidatos aprovados são convocados para tomar posse; a saber, somente aqueles que passaram nos primeiros lugares do concurso e obtiveram notas altíssimas.

Foi o caso do meu filho MARCELO, que ficou em 15º lugar na classificação geral e não foi chamado, porque, como já afirmei, um funcionário requisitado, protegido por pistolão, já ocupava indevidamente sua vaga.

Assim, foi por água abaixo mais um de meus grandes sonhos e objetivos de vida, que era ter mais um filho trabalhando como funcionário da Justiça do Trabalho — tudo por causa dos famigerados servidores requisitados.

Enquanto isso, um parlamentar, também com segundas intenções, criou uma lei que não pegou e já nasceu morta. É aquela que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau, sem aprovação em concurso.

Ora, o que acontece na prática e é bastante divulgado pela mídia escrita? É muito simples: o Deputado “A” coloca em seu gabinete parentes do Deputado “B”, e vice-versa, a saber, trocam favores da forma mais cínica e despudorada possível. E a maracutaia está consumada! Da mesma maneira agem certos magistrados com gabinetes e outras pessoas que detêm algum poder por esse Brasil afora.

É mais do que necessário e urgente que se crie uma legislação séria nessa área, que não deixe brecha para os oportunistas. A primeira providência que deve ser tomada é acabar com essa farra desmoralizante de funcionários requisitados. Depois, deve-se regulamentar a lei que rege os concursos públicos, deixando claro que só poderão ser realizados novos concursos após a nomeação de todos os candidatos aprovados no certame anterior. Aí, sim, seria definitivamente extinta a grande indústria de concursos, cujo principal objetivo é faturar milhões em cima de pessoas desempregadas e desesperadas.

31.7.2004, 10h20min.

Ao ligar para minha filha, TRICIA, em Salvador, recebi dela uma das notícias mais tristes de minha vida, que me deixou profundamente indignado e me levou às lágrimas.

Para meu espanto, informou-me que fora colocada à disposição do TRT da 5ª Região pela 1ª Vara do Trabalho de Salvador, BA.

Geralmente, só é posto à disposição servidor indolente e problemático, que esteja causando sérios problemas à Vara.

Mas não foi o caso da minha filha.

Por mais inacreditável e escabroso que lhe possa parecer, leitor, ela foi posta à disposição apenas e tão-somente para abrir vaga para uma funcionária requisitada do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Como agravante, a execrável injustiça que foi cometida contra minha filha deixou bastante evidente que a 1ª Vara não estava precisando de funcionário. A dita criatura requisitada, naturalmente, deve ter o maior pistolão do Brasil!

Quero deixar bem claro que o fato de ser minha filha não tira de mim o sagrado direito de defendê-la com toda a veemência. Como pai amoroso e justo que sempre fui, julgo-me com total isenção para me desincumbir desse mister.

Minha filha, sempre muito esforçada e estudiosa, dedicou-se de corpo e alma à preparação para o concurso da Justiça do Trabalho.

Estudou no meu apartamento durante oito meses, à base de doze horas por dia, tendo renunciado, nesse meio tempo, a todo tipo de lazer. Para se ter uma idéia exata de sua aplicação, resolveu mais de dez mil problemas e exercícios de Matemática e Português e, para a parte gramatical, estudou em mais de dez autores, o mesmo ocorrendo com relação à Matemática.

Bem perto do concurso, perguntou-me se teria chance de ser aprovada. Sem pestanejar, disse-lhe que ela passaria entre os cinco primeiros colocados. E estava certo: muito merecidamente, obteve o 2º lugar na classificação geral.

Minha filha foi uma servidora exemplar na 1ª Vara. Extremamente dedicada às múltiplas tarefas que lhe eram determinadas, já compareceu ao trabalho dezenas de vezes à noite e em alguns finais de semana para manter sua Carteira sempre zerada.

Por sua iniciativa, cansou de organizar pendências que não faziam parte de suas atividades, como, por exemplo, colar centenas de “ARs” que se acumulavam em sacos plásticos há vários meses e arrumar o arquivo. Mesmo quando substituiu a colega que estava de férias, na mesa de audiência, mantinha em dia a Carteira de Ofício.

Aqui cabe uma ressalva importante: todos os funcionários da Justiça do Trabalho sabem que é humanamente impossível alguém desempenhar, ao mesmo tempo, as duas funções mencionadas. Somente um Diretor de Secretaria desumano exigiria tamanho sacrifício de um subordinado. Além de tudo, o acúmulo de função é injusto e proibido pela própria legislação trabalhista.

Mas João Maurício Mariani Wanderlei Primo, que tem o péssimo hábito (para ser mais claro: falta de educação!) de chamar os servidores por meio de gritos, constantemente procurava minha filha para fazer ofícios de última hora, mesmo sabendo-a assoberbada com a arrumação de processos oriundos da audiência. Eis uma prova contundente e incontestável de que minha filha foi uma superfuncionária na 1ª Vara do Trabalho de Salvador.

A bem da verdade, há outro fato de fundamental importância que precisa ser esclarecido. Por ser muito competente, inclusive na mesa de audiência, minha filha já recebera várias propostas de encargos em outras Varas do Tribunal. No entanto, sob a alegação de que não havia outra pessoa para entrar no seu lugar, sempre foi impedida de aceitá-las.

Não quero baixar o nível nem ofender ninguém, mas o que fizeram com minha filha foi uma estupidez inominável, pura covardia.

Como é possível expor-se à situação, no mínimo ridícula, de colocar à disposição do Tribunal, uma funcionária brilhantemente aprovada em concurso, de tal dedicação, que sempre se matou de trabalhar, sem nem sequer reclamar por isso?

É incompreensível e imperdoável que a alta direção da 1ª Vara do Trabalho de Salvador, BA, nas pessoas de João Maurício Mariani Wanderlei Primo e da Dra. Viviane Maria Leite de Faria, não tenham saído em defesa de minha filha! Ao contrário do que se esperava, mostraram-se omissos e não moveram uma palha sequer para defendê-la de tão iníquo ato.

A pergunta que não quer calar: qual seria a reação de Maurício e da Dra. Viviane se algum de seus filhos fosse vítima de tão clamorosa injustiça? Será que, depois do que fizeram a minha filha, ainda poderão dizer, de cabeças erguidas, que têm as consciências tranqüilas? Ou levarão para os respectivos túmulos o remorso de terem prejudicado a carreira de uma funcionária exemplar por razões inconfessáveis?

Custa-me acreditar, também, que a então Presidente do TRT da 5ª Região, Dra. Marama dos Santos Carneiro, que devolveu muitos servidores requisitados aos seus órgãos de origem, estivesse ciente da consumação de uma medida tão ilegítima. Só pode ter sido induzida ao erro!

Santo Deus, não entra na minha cabeça que seja ético, justo e moralmente defensável, obrigar, administrativamente falando, uma servidora brilhante a sair de uma Vara para ceder o lugar, arduamente conquistado, a alguém apadrinhado, requisitado de um órgão que nada tem a ver com a Justiça do Trabalho!

Deixo aqui registrado meu brado de repulsa e revolta contra um ato que considero vergonhoso, praticado injustamente contra minha filha.